Por: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Por: Redação BNews
O presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira (4), a medida provisória (MP) que libera o repasse de R$ 60,18 bilhões para estados e municípios reduzirem as consequências econômicas da pandemia de coronavírus. O dinheiro deve ser transferido aos governos locais em quatro parcelas.
Para autorizar o repasse, o governo abriu um crédito no Orçamento de 2020. Como se trata de uma medida provisória, o texto já está em vigor.
A transferência já pode ser realizada pelo Ministério da Economia. Contudo, se o Congresso não aprovar a proposta em até 120 dias, ela perde a validade.
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