Crivella sanciona lei que proíbe venda de celulares por ambulantes no Rio
Marcello Crivella Foto: Márcia Foletto / Marcia Foletto
Luiz Ernesto Magalhães
O prefeito Marcelo Crivella sancionou nessa segunda-feira o Projeto de Lei nº 404/2017 proposta pelo vereador Jair da Mendes Gomes que proíbe a venda de celulares por ambulantes. Na prática, a medida não tem aplicação imediata porque a lei ainda terá que ser regulamentada pelo executivo — em prazo que não está definido.
Em agosto de 2017, ao apresentar o projeto, Jair justificou a iniciativa com base em estatísticas sobre o aumento do roubo de aparelhos no Rio. O objetivo do projeto era justamente coibir essa prática ao restringir os pontos de revenda.
"Os aparelhos vão parar nas feiras e no comércio ambulante que acontecem no meio da rua, sem nota fiscal. O Projeto de Lei nº 404/2017, de minha autoria, tem o objetivo de coibir o ciclo de roubo/furto, venda para o comércio ilegal e revenda para a população em geral", declarou o vereador na época em sua página da web.
O texto original do projeto previa muita de R$ 2 mil para o ambulante. O valor dobraria em caso de reincidência, podendo inclusive ter a autorização cassada. Mas o projeto acabou sofrendo emendas e sendo alterado.
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