Reprodução por streaming para público não deve ser cobrada, decide ministro do STJ
Foto: Divulgação / STJ
A cobrança de direitos autorais por reprodução de músicas via streaming em locais públicos é incabível, entendeu o ministro Aurélio Bellizze do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Bellizze proferiu o entendimento nesta quarta-feira (9) no julgamento do Recurso Especial 1.559.264, que começou a ser analisado pela casa em 2015 e opõe o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a Oi FM.
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