Projeto que proíbe que Waze e outros aplicativos avisem sobre blitzes e radares recebe críticas
Texto, que também recebeu críticas nas redes sociais, ainda passará por duas comissões na Câmara dos Deputados
Foto: Analice Paron / Agência O Globo
Rafaella Barros
O projeto de lei que proíbe o Waze e outros aplicativos de trânsito de informar as localizações de blitzes e radares têm sido alvo de críticas de especialistas em Direito. Aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, a proposta prevê a aplicação de multa aos donos das plataformas e aos usuários que fornecerem os dados.
Especialista em Direito Eletrônico e Digital, o advogado Renato Falchet Guaracho diz que o texto do projeto afronta o Marco Civil da Internet:
— Os aplicativos têm liberdade, desde que não sejam contra as garantias constitucionais. O segundo ponto é a inovação. A lei vai suprimir o avanço da tecnologia GPS.
Rafael Viola, professor de Direito Civil do Ibmec, destaca outros pontos da lei:
— Afronta dois aspectos: a livre iniciativa, que é um princípio constitucional, e a liberdade de expressão, porque o Waze e as outras plataformas funcionam com compartilhamento de informações pelos usuários.
O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), autor do texto substitutivo aprovado na Câmara, defende o projeto:
— A turma da balada tem que entender que há um crime organizado que é informado sobre as intervenções policiais.
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