Prefeitura cancela licitação de quase R$ 1 milhão em Juazeiro por equívoco na modalidade
Nesta terça-feira, 11, a prefeitura de Juazeiro, teve que anular uma licitação de R$ 850 mil já que, segundo comunicado oficial, houve “equívoco na modalidade publicada”. O governo enquadrou o serviço numa das situações de inexigibilidade de licitação.
Em fevereiro, baseando-se na inviabilidade de competição, a Secretaria municipal de Administração escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar o plano de carreira dos servidores municipais.
Na época, o decisão do governo municipal serviu para encerrar uma greve de mais de 30 dias do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintrab-Saúde) que queriam um plano específico para a categoria (pedido que foi negado pelo prefeito Isaac Carvalho).
A prefeitura de Juazeiro ainda não informou quando vai retomar a seleção e se vai mudar a forma de licitação. Pelo valor do serviço (R$ 850 mil) e conforme a legislação em vigor, a modalidade mais indicada seria a concorrência.
*** Atualização: hoje, 12, a prefeitura de Juazeiro publicou a dispensa da licitação, que permanece com a FGV e no mesmo valor, R$ 850 mil. Dessa vez a escolha se deu com base artigo 24, inciso XIII, da lei federal das Licitações.
Segundo o dispositivo legal, a dispensa se deu por se tratar da contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional.
Fonte: blog Salão Juazeiro
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